Regras Gerais

1.       Noção e Âmbito

A Associação Instituto Rodrigo Guimarães para a Promoção da Educação (“Instituto Rodrigo Guimarães”) assume o compromisso de respeitar os direitos das pessoas quanto ao tratamento dos respetivos dados quando, no âmbito da sua atividade, procede a qualquer forma de recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, limitação, apagamento ou destruição (“tratamento”) de informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, como por exemplo nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular (“dados pessoais”).

2.       Tratamento de Dados Pessoais

Todos os dados pessoais a que o Instituto Rodrigo Guimarães tenha acesso serão tratados licitamente, tendo por base o consentimento conferido pelo respetivo titular para uma ou mais finalidades específicas (tais como o acesso aos benefícios conferidos por esta instituição ou em ações destinadas à divulgação das suas atividades), a respetiva necessidade para execução de contrato com o titular dos dados pessoais, ou a necessidade para cumprimento de uma obrigação legal a que o Instituto Rodrigo Guimarães esteja sujeito, sem prejuízo de outros fundamentos legalmente admissíveis.

O Instituto Rodrigo Guimarães tratará os dados pessoais no respeito pelas respetivas finalidades, na medida do estritamente necessário, com acesso condicionado aos profissionais que dele necessitem para o exercício das respetivas funções, sempre com garantias de segurança e confidencialidade.

3.       Entidade Responsável

A entidade responsável pelo tratamento é o Instituto Rodrigo Guimarães.

4.       Subcontratação e Não Transmissão

Caso se revele necessário para a realização da sua atividade ou de certa atividade, o Instituto Rodrigo Guimarães poderá recorrer a entidades subcontratadas que poderão vir a ter acesso ou a processar dados pessoais (por exemplo, a edição de filmes ou fotografias). O Instituto Rodrigo Guimarães manter-se-á como entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

Fora dos eventuais casos de contratação de serviços, o Instituto Rodrigo Guimarães não procederá à transmissão dos dados pessoais a terceiras entidades.

5.       Prazo de Conservação

Os dados pessoais são armazenados durante o tempo necessário à prossecução das finalidades para que foram concedidos. Após a conclusão do processamento da informação relativa a inscrições, atribuição de bolsas e similares, atividades de divulgação e comunicação, os dados poderão ser mantidos (i) em arquivos não genericamente acessíveis para fins históricos, científicos e estatísticos, (ii) nas publicações existentes, na medida em que constem das mesmas.

6.       Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável e com os limites constantes da mesma, é garantido aos respetivos titulares o exercício dos direitos de acesso, retificação, atualização, limitação, portabilidade, e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais.

Sempre que o tratamento tenha por fundamento o consentimento do titular dos dados, este poderá ainda, a qualquer momento, retirar tal consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado até essa data.

Para o exercício de qualquer dos direitos acima os titulares devem contactar o Instituto Rodrigo Guimarães através do seguinte endereço de correio eletrónico: geral@institutorodrigoguimaraes.org

Os titulares dos dados gozam ainda do direito a apresentar uma reclamação junto da autoridade nacional de controlo: a Comissão Nacional de Proteção de Dados https://www.cnpd.pt/

Registos Fotográficos e Videográficos

Com vista à divulgação das suas atividades nos meios de divulgação interna e externa nomeadamente intranet, revistas e newsletters internas, site institucional, plataformas sociais e meios de comunicação externa, o Instituto Rodrigo Guimarães procederá à recolha de registos fotográficos e/ou videográficos mediante o consentimento dos respetivos titulares dos dados, o qual deverá expressamente prever a possibilidade de inclusão das imagens e/ou som, de forma individual ou conjuntamente com outras, sem limite de exposição, adaptação ou território.

Caso não tenha consentido ou se tenha oposto a este tipo de tratamento, o titular dos dados pessoais deverá, previamente ao início da atividade, contactar os serviços do Instituto Rodrigo Guimarães para que sejam tomadas medidas destinadas a garantir que os seus dados não são captados.

Novembro de 2022